1. Quem somos e aceitação
A plataforma Axivor Shop, disponível em axivor.shop e nos subdomínios das lojas (*.axivor.shop), é operada por [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo da sede] (“Axivor Shop”, “nós”).
Ao concluir o cadastro, marcar a caixa de aceite ou usar a plataforma, você (“Lojista”) declara ter lido e aceito estes Termos de uso e a Política de privacidade. Se você contrata em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
2. Definições
- Plataforma: o software Axivor Shop, incluindo vitrine, checkout, painel de gestão, editor visual, APIs e aplicativos.
- Loja: o ambiente do Lojista na Plataforma, acessível em endereço.axivor.shop ou em domínio próprio.
- Cliente final: quem compra na Loja.
- Plano: o pacote contratado (por exemplo Starter, Growth, Scale ou Enterprise), com preço, limites e recursos descritos em axivor.shop/planos.
- Taxa por transação: percentual do Plano aplicado sobre o valor das vendas aprovadas na Loja.
3. O serviço
A Axivor Shop oferece, como software por assinatura (SaaS), as ferramentas para criar e operar uma loja virtual. Os recursos disponíveis dependem do Plano contratado. A Axivor Shop pode evoluir, incluir ou substituir funcionalidades para melhorar o serviço, preservando as funções essenciais do Plano vigente.
A Axivor Shop não é parte nas vendas realizadas pelo Lojista: o contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre o Lojista e o Cliente final. Meios de pagamento, transportadoras e outros serviços integrados são prestados por terceiros, sob os termos próprios de cada um.
4. Cadastro e conta
- Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e ter capacidade civil para contratar.
- O acesso ao painel é pessoal. Mantenha sua senha em sigilo e ative a verificação em duas etapas. Você responde pelas ações feitas com suas credenciais e pelos membros que convidar para a equipe.
- O endereço da Loja (endereço.axivor.shop) é concedido para uso enquanto a assinatura estiver ativa. Endereços reservados, enganosos ou que violem direitos de terceiros podem ser recusados ou alterados.
5. Planos, pagamento e renovação
- O preço, os limites (como pedidos por mês e pessoas na equipe) e os recursos de cada Plano são os publicados em axivor.shop/planos no momento da contratação.
- A assinatura pode ser mensal ou anual e é paga antecipadamente, por cartão de crédito ou Pix. Com cartão, a Loja é ativada na aprovação do pagamento; com Pix, na confirmação do pagamento.
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo ciclo, até o cancelamento.
- Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valerão a partir do período seguinte.
- Em caso de falta de pagamento, a Axivor Shop poderá restringir funcionalidades do painel e, após aviso, suspender a Loja.
6. Taxa por transação
Além da mensalidade, incide sobre as vendas aprovadas na Loja a taxa por transação do Plano contratado, conforme publicada em axivor.shop/planos. A taxa não inclui tarifas cobradas pelo meio de pagamento, por transportadoras ou por outros serviços de terceiros, nem tributos de responsabilidade do Lojista.
7. Período de teste
Quando o Plano oferecer teste grátis, o Lojista poderá usá-lo sem cobrança pelo prazo indicado no cadastro. Ao fim do teste, a continuidade da Loja depende da escolha de uma forma de pagamento. A Axivor Shop pode limitar o teste a uma vez por Lojista.
8. Cancelamento e reembolso
- O Lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou pelos canais de atendimento. O cancelamento produz efeitos ao fim do período já pago, sem multa.
- Contratações feitas pela internet podem ser desistidas em até 7 (sete) dias da contratação, com reembolso integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
- Fora dessa hipótese, valores de períodos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente. [CLIENTE: confirmar a política de reembolso do plano anual]
- Após o encerramento, os dados da Loja ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
9. Uso aceitável
É proibido usar a Plataforma para:
- vender produtos ou serviços ilícitos, falsificados, roubados, ou cuja comercialização dependa de autorização que o Lojista não possua;
- praticar fraude, phishing, lavagem de dinheiro, pirâmides financeiras ou publicidade enganosa;
- violar direitos de propriedade intelectual, imagem ou privacidade de terceiros;
- enviar spam ou comunicações sem base legal;
- tentar acessar dados de outras lojas, contornar limites técnicos, sobrecarregar ou atacar a infraestrutura.
A Axivor Shop pode remover conteúdo e suspender Lojas que violem estas regras, com aviso prévio quando possível.
10. Conteúdo e propriedade intelectual
O Lojista mantém a titularidade do conteúdo que publica (marca, textos, fotos, produtos) e concede à Axivor Shop licença não exclusiva para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária à prestação do serviço. O Lojista garante ter os direitos sobre o que publica.
A Plataforma, seu código, design, marcas e documentação pertencem à Axivor Shop ou a seus licenciantes. A assinatura concede apenas o direito de uso, não transferindo propriedade.
11. Responsabilidades do lojista
O Lojista é o único responsável por sua operação comercial, incluindo: produtos, preços, ofertas, estoque, entrega, trocas e devoluções, atendimento ao Cliente final, emissão de notas fiscais, recolhimento de tributos, políticas da Loja (termos, privacidade, trocas) e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
12. Dados pessoais
Em relação aos dados dos Clientes finais tratados na Loja, o Lojista é o controlador e a Axivor Shop atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Lojista e para prestar o serviço. Em relação aos dados de cadastro e uso da conta do Lojista e aos visitantes deste site, a Axivor Shop é a controladora. Os detalhes estão na Política de privacidade.
13. Disponibilidade e suporte
A Axivor Shop emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e com cópias de segurança, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão, sempre que possível, avisadas com antecedência. O suporte é prestado pelos canais indicados no painel e na página de contato, conforme o Plano.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Axivor Shop não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos, nem por falhas de serviços de terceiros (meios de pagamento, transportadoras, provedores de internet). A responsabilidade total da Axivor Shop, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Lojista nos 12 meses anteriores ao evento. Essa limitação não se aplica a hipóteses em que a lei a proíba.
15. Suspensão e encerramento
A Axivor Shop pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação destes termos, ordem de autoridade competente ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, comunicando o Lojista sempre que possível.
16. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência indica concordância; se não concordar, o Lojista pode cancelar a assinatura.
17. Disposições gerais e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: comarca do foro], ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio. Dúvidas: contato@axivor.shop.